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Guias de Direito do Trabalho
Conteúdo prático sobre direitos e processos trabalhistas, com a base legal e o que fazer em cada situação. Revisado por Renato Omelczuk Loschiavo, OAB/SP 245.345.
11 de novembro de 2026Trabalhar no feriado paga em dobro?Quem precisa trabalhar no feriado e não recebe folga em outro dia tem direito, em regra, ao pagamento do dia em dobro (Lei 605/1949 e Súmula 146 do TST). A regra vale para 20 de novembro, Natal e Ano-Novo, que nesta temporada caem numa sexta-feira.Ler o guia 3 de novembro de 202613º salário atrasado ou não pagoEm 2026, a 1ª parcela do 13º vence em 30/11 e a 2ª em 20/12, um domingo (o mais seguro é pagar até o dia 18). Com o 13º salário atrasado, incompleto ou não pago, você pode cobrar pelo sindicato, pela fiscalização ou na Justiça.Ler o guia 3 de novembro de 2026Fim da escala 6x1: o que a empresa deve fazerCom o fim da escala 6x1, a empresa deve garantir, a partir de dezembro de 2026, duas folgas semanais e até 42 horas. A emenda só prevê norma coletiva para distribuir 42 horas em cinco dias; sem ela, o mais seguro são 40 horas.Ler o guia 29 de outubro de 2026NR-1 e riscos psicossociais: o que a empresa deve fazerA NR-1 continua em vigor e exige que a empresa inclua os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. O STF suspendeu apenas as multas e outras sanções baseadas em cinco itens da norma. A obrigação de prevenir, e a responsabilidade por adoecimento, permanecem.Ler o guia 17 de outubro de 2026Fim da escala 6x1O fim da escala 6x1 foi aprovado. A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16/10/2026, garante dois dias de descanso por semana a partir de dezembro de 2026 e reduz a jornada para 40 horas até dezembro de 2027, sem redução salarial.Ler o guia 13 de outubro de 2026Burnout é doença do trabalho?Sim. A síndrome de burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Quando ligada ao trabalho, pode gerar afastamento acidentário pelo INSS, estabilidade no emprego e, em alguns casos, indenização.Ler o guia 3 de outubro de 2026Seguro-desemprego: quem tem direitoSeguro-desemprego: tem direito quem foi dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta, e comprova o tempo mínimo de salários exigido por lei. Pedido de demissão, justa causa e acordo com a empresa não dão direito ao benefício.Ler o guia 28 de setembro de 2026Demissão discriminatória por doença gravePelo entendimento do TST, a demissão de quem tem doença grave que cause estigma ou preconceito é presumida discriminatória. A empresa pode provar outro motivo. Se não provar, a demissão discriminatória por doença grave pode ser anulada.Ler o guia 23 de setembro de 2026FGTS não depositado: como descobrir e o que fazerPara saber se o FGTS foi depositado, confira o extrato no aplicativo FGTS. Se faltarem meses, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou cobrar na Justiça do Trabalho, em até 2 anos após o fim do contrato.Ler o guia 22 de setembro de 2026Como funciona um processo trabalhistaUm processo trabalhista funciona em etapas: análise do caso, petição inicial com pedidos e valores, audiência, eventual perícia, sentença, recursos e, se houver condenação, a execução para cobrança dos valores.Ler o guia 22 de setembro de 2026Documentos para processo trabalhistaOs principais documentos para processo trabalhista são CTPS Digital, contracheques, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, registros de ponto, mensagens e atestados. Na falta de algum, há outros meios de prova.Ler o guia 22 de setembro de 2026Demissão por justa causa: quando pode ser revertidaA justa causa pode ser revertida quando a empresa não prova a falta grave, pune de forma desproporcional ou demora a aplicar a punição. Revertida, a dispensa passa a valer como sem justa causa, com as verbas correspondentes.Ler o guia 22 de setembro de 2026Pedido de demissão, rescisão indireta ou acordo?No pedido de demissão, o trabalhador não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem seguro-desemprego. Na rescisão indireta, reconhecida pela Justiça, as verbas são, em regra, as mesmas da dispensa sem justa causa.Ler o guia 22 de setembro de 2026Prazo para entrar com processo trabalhistaO prazo para entrar com processo trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é ajuizada (CF, art. 7º, XXIX).Ler o guia
Guias por tema
Rescisão indiretaQuando a falta grave do empregador permite sair e receber as verbas.Saiba mais Verbas rescisóriasO que recebe em cada tipo de desligamento e o prazo de pagamento.Saiba mais Horas extrasAdicional, banco de horas, intervalo e como provar a jornada.Saiba mais Acidente e doença do trabalhoCAT, afastamento, estabilidade de 12 meses e indenização.Saiba mais Assédio moralO que caracteriza, como provar e quais medidas tomar.Saiba mais Trabalho sem carteira e PJQuando existe vínculo de emprego e o que pode ser cobrado.Saiba mais
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