https://loschiavoadvogados.com.br/blog/Guias de Direito do Trabalhopt-BRhttps://loschiavoadvogados.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-paga-em-dobro/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/trabalhar-no-feriado-paga-em-dobro/Wed, 11 Nov 2026 09:00:00 -0300Quem precisa trabalhar no feriado e não recebe folga em outro dia tem direito, em regra, ao pagamento do dia em dobro (Lei 605/1949 e Súmula 146 do TST). A regra vale para 20 de novembro, Natal e Ano-Novo, que nesta temporada caem numa sexta-feira.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/13-salario-atrasado-o-que-fazer/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/13-salario-atrasado-o-que-fazer/Tue, 03 Nov 2026 09:00:00 -0300Em 2026, a 1ª parcela do 13º vence em 30/11 e a 2ª em 20/12, um domingo (o mais seguro é pagar até o dia 18). Com o 13º salário atrasado, incompleto ou não pago, você pode cobrar pelo sindicato, pela fiscalização ou na Justiça.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fim-da-escala-6x1-empresas/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fim-da-escala-6x1-empresas/Tue, 03 Nov 2026 09:00:00 -0300Com o fim da escala 6x1, a empresa deve garantir, a partir de dezembro de 2026, duas folgas semanais e até 42 horas. A emenda só prevê norma coletiva para distribuir 42 horas em cinco dias; sem ela, o mais seguro são 40 horas.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/nr-1-riscos-psicossociais-empresas/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/nr-1-riscos-psicossociais-empresas/Thu, 29 Oct 2026 09:00:00 -0300A NR-1 continua em vigor e exige que a empresa inclua os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. O STF suspendeu apenas as multas e outras sanções baseadas em cinco itens da norma. A obrigação de prevenir, e a responsabilidade por adoecimento, permanecem.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fim-da-escala-6x1/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fim-da-escala-6x1/Sat, 17 Oct 2026 09:00:00 -0300O fim da escala 6x1 foi aprovado. A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16/10/2026, garante dois dias de descanso por semana a partir de dezembro de 2026 e reduz a jornada para 40 horas até dezembro de 2027, sem redução salarial.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/burnout-doenca-do-trabalho/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/burnout-doenca-do-trabalho/Tue, 13 Oct 2026 09:00:00 -0300Sim. A síndrome de burnout está na lista oficial de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Quando ligada ao trabalho, pode gerar afastamento acidentário pelo INSS, estabilidade no emprego e, em alguns casos, indenização.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/seguro-desemprego-quem-tem-direito/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/seguro-desemprego-quem-tem-direito/Sat, 03 Oct 2026 09:00:00 -0300Seguro-desemprego: tem direito quem foi dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta, e comprova o tempo mínimo de salários exigido por lei. Pedido de demissão, justa causa e acordo com a empresa não dão direito ao benefício.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/demissao-discriminatoria-doenca-grave/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/demissao-discriminatoria-doenca-grave/Mon, 28 Sep 2026 09:00:00 -0300Pelo entendimento do TST, a demissão de quem tem doença grave que cause estigma ou preconceito é presumida discriminatória. A empresa pode provar outro motivo. Se não provar, a demissão discriminatória por doença grave pode ser anulada.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fgts-nao-depositado/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/fgts-nao-depositado/Wed, 23 Sep 2026 09:00:00 -0300Para saber se o FGTS foi depositado, confira o extrato no aplicativo FGTS. Se faltarem meses, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou cobrar na Justiça do Trabalho, em até 2 anos após o fim do contrato.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/como-funciona-processo-trabalhista/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/como-funciona-processo-trabalhista/Tue, 22 Sep 2026 09:00:00 -0300Um processo trabalhista funciona em etapas: análise do caso, petição inicial com pedidos e valores, audiência, eventual perícia, sentença, recursos e, se houver condenação, a execução para cobrança dos valores.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/documentos-para-processo-trabalhista/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/documentos-para-processo-trabalhista/Tue, 22 Sep 2026 09:00:00 -0300Os principais documentos para processo trabalhista são CTPS Digital, contracheques, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, registros de ponto, mensagens e atestados. Na falta de algum, há outros meios de prova.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/justa-causa-como-reverter/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/justa-causa-como-reverter/Tue, 22 Sep 2026 09:00:00 -0300A justa causa pode ser revertida quando a empresa não prova a falta grave, pune de forma desproporcional ou demora a aplicar a punição. Revertida, a dispensa passa a valer como sem justa causa, com as verbas correspondentes.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/pedido-de-demissao-rescisao-indireta-ou-acordo/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/pedido-de-demissao-rescisao-indireta-ou-acordo/Tue, 22 Sep 2026 09:00:00 -0300No pedido de demissão, o trabalhador não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem seguro-desemprego. Na rescisão indireta, reconhecida pela Justiça, as verbas são, em regra, as mesmas da dispensa sem justa causa.https://loschiavoadvogados.com.br/blog/prazo-para-entrar-com-processo-trabalhista/https://loschiavoadvogados.com.br/blog/prazo-para-entrar-com-processo-trabalhista/Tue, 22 Sep 2026 09:00:00 -0300O prazo para entrar com processo trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é ajuizada (CF, art. 7º, XXIX).